Orçamento enxuto faz prefeitura adiar 3º turno em creche e em posto de saúde

Embora previstas pela prefeitura de Santa Maria no Plano Plurianual - PPA (que prevê as metas para os próximos quatro anos), na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (base da lei orçamentária), a implantação de atendimento à noite em pelo menos uma unidade básica de saúde e a abertura de uma creche em três turnos não deve sair do papel neste ano devido ao orçamento enxuto de 2018, que será aberto oficialmente hoje. 

A DISTRIBUIÇÃO DO DINHEIRO

Ações previstas para 2018

Confira algumas das obras e ações que constam no orçamento da prefeitura de Santa Maria para serem realizados este ano:

Saúde

• Atendimento odontológico (Sorria Santa Maria) - R$ 684,4 mil
• Ampliação do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) - R$ 1,3 milhão
• Construção e ampliação de unidades básicas de saúde e implantação do programa Mãe Santa-mariense - R$ 63, 2 milhões
• Implantação de mais um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), incluída a manutenção do local - R$ 3,3 milhões
• Melhorias no Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest) - R$ 110 mil

Creches e escolas

• Ampliação e construção de creches _ R$ 10,4 milhões
• Ampliação e construção de escolas - R$ 587 mil

Animais, lixo, praças e parques

• Compra de sementes, mudas, insumos e equipamentos para arborização de praças, parques, áreas verdes e logradouros - R$ 30 mil
• Controle de áreas de preservação (Parque dos Morros e Parque Pallotti, entre outras) - R$ 66 mil
• Coleta e destinação de lixo - R$ 11,9 milhões
• Implantação da Central de Bem-Estar Animal - R$ 200 mil
• Implantação da Central de Recebimento de Recicláveis - R$ 60 mil
• Manutenção de parques, praças e áreas verdes - R$ 295 mil
• Produção de mudas de flores e árvores no viveiro municipal - R$ 16,4 mil
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Assistência social

• Restaurante Popular, cozinhas comunitárias e banco de alimentos - R$ 235 mil
• Ruas, cemitérios e máquinas
• Aumentar a extensão de ruas pavimentadas, recuperar asfalto e calçamento - R$ 1,6 milhão
• Melhorias em cemitérios públicos - R$ 53,6 mil
• Compra de veículos e máquinas pesadas - R$ 681 mil

Segurança pública e iluminação

• Compra de material elétrico para iluminação pública nos distritos e manutenção do serviço na área urbana - R$ 9 milhões
• Reestruturação da sede da Guarda Municipal e da central de monitoramento de câmeras e veículos - R$ 1,8 milhão

Habitação

• Reformas em unidades habitacionais, ações em loteamentos do PAC e regularização de imóveis - R$ 3,7 milhões
• Desenvolvimento e geração de emprego
• Estímulo ao Tecnoparque - R$ 131 mil
• Melhoria do Aeroporto Civil - R$ 140 mil
• Investimento no Distrito Industrial, com melhor infraestrutura e novo modelo de administração - R$ 68 mil

Esporte e cultura

• Construção, ampliação e reforma de áreas esportivas e de lazer, e manutenção e implantação de projetos de esportes e lazer - R$ 7,2 milhões
• Restauração dos equipamentos culturais (espaços destinados a eventos e ações culturais) - R$ 60 mil

Meio rural

• Assistência técnica ao produtor rural (programas para incentivar o crescimento de agroindústrias e aumentar em 5% no ano a produção agropecuária local) - R$ 267 mil
• Compra de maquinário e contratação de serviços terceirizados para os distritos (mecanização rural) - R$ 1,2 milhão

Mesmo havendo previsão orçamentária para 2018, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) descartou o cumprimento dessas duas metas em médio prazo. Santa Maria terá um orçamento de R$ 700 milhões este ano, mas o governo alega depender de verbas federais e de outras fontes para cumprir as promessas.

No PPA, constava a abertura de pelo menos uma unidade - a Wilson Paulo Noal, no Bairro Camobi, chegou a ser cogitada para funcionar à noite. A prefeitura estuda um convênio com a UFSM para colocar a ideia em prática nesse posto. Mas enquanto isso, Pozzobom não dá previsão de unidade de saúde com expediente noturno.

- Não tem nenhuma unidade de saúde que vá abrir à noite agora. Existe possibilidade futura da Unidade Wilson Paulo Noal, em parceria com a UFSM, ter terceiro turno, mas não tem nada certo - afirmou o prefeito.

Segundo ele, também há emendas de vereadores "pedindo terceiro turno" em postos de saúde e nenhuma foi vetada. Sobre a creche noturna, o chefe do Executivo também afirma que não será "para agora".

- Temos previsão no orçamento para tentar ver algumas coisas. Estamos construindo duas creches agora e em cada creche são necessários 30 professores. Então serão 60 professores e R$ 2 milhões a mais no orçamento. Vamos agir com responsabilidade - justificou ele.

Dos R$ 87,5 milhões para ações na saúde, R$ 684,4 mil são para atendimento odontológico, garantindo a manutenção dessa especialidade. É onde entra o programa "Sorria Santa Maria", defendido em campanha.

Também há previsão de verbas para a implantação de mais um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e para a modernização do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest).

VEREADORES APRESENTAM MAIS DE R$ 2 MILHÕES EM EMENDAS

Melhorias de ruas e estradas distritais, construção de posto de saúde na área rural, reforma e ampliação de áreas de lazer, proteção aos animais e até recursos para bancar arbitragem em competições de futebol amador estão entre as propostas dos vereadores para o orçamento de 2018 (leia mais ao lado).

No total, foram aprovadas 41 emendas ao orçamento deste ano, 17 delas de vereadores e uma da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, totalizando mais de R$ 2 milhões em recursos.

AS PROPOSTAS DA CÂMARA

Emendas dos vereadores

 Bancar arbitragem de competições de futebol amador, de autoria de Admar Pozzobom (PSDB) - R$ 70 mil

Reforma de quadras esportivas em escolas da rede municipal, de autoria de Admar Pozzobom - R$ 100 mil

• Reforma e ampliação de espaços para esportes ao ar livre, de autoria de Admar Pozzobom - R$ 40 mil
• Viabilizar recurso para eventos tradicionalistas, - R$ 40 mil
• Melhoria das condições de trafegabilidade, de autoria de Adelar Vargas (MDB), Bolinha - R$ 250 mil
• Melhoria de ruas em bairros, de autoria de Alexandre Vargas (PRB) - R$ 250 mil
• Adequação do orçamento para despesas com serviços de locação de mão de obra - R$ 40 mil
• Construção de unidade básica de saúde, de autoria de Daniel Diniz (PT) - R$ 50 mil
• Revitalização de praças, de autoria de Daniel Diniz - R$ 75 mil
• Pavimentação de ruas, de autoria de Daniel Diniz - R$ 50 mil
• Melhorias nas estradas rurais, de autoria de Daniel Diniz - R$ 75 mil
• Garantia de recursos para ações de proteção a animais, de autoria de Deili Silva (PTB), Drª Deili - R$ 75 mil
• Garantia de recursos para ações de proteção a animais, de autoria de de Drª Deili - R$ 75 mil
• Garantia de recursos para aquisição de novas unidades móveis de saúde, de autoria de Drª Deili - R$ 100 mil
• Obras e restauração de áreas de esporte e lazer, de autoria de Francisco Harrisson (MDB), Dr Francisco - R$ 60 mil
• Obras e restauração de áreas de esporte e lazer, de autoria de Dr Francisco - R$ 115 mil
• Obra e restauração de áreas de esporte e lazer, de autoria de Dr Francisco - R$ 15 mil
• Obras e restauração em escolas, como muros, de autoria de Dr Francisco - R$ 60 mil
• Proteção à criança e ao adolescente, de autoria de João Ricardo Vargas (PSDB), Coronel Vargas - R$ 60 mil
• Proteção aos idosos, de autoria de Coronel Vargas - R$ 60 mil
• Contemplar palestras, projetos e programas de orientação contra drogas nas escolas municipais, de autoria de Coronel Vargas - R$ 20 mil
• Revitalização de praça, de autoria de Jorge Trindade (Rede), Jorjão - R$ 100 mil
• Melhoria das unidades básicas de saúde, de autoria de Jorjão - R$ 100 mil
• Atendimento a animais vítimas de maus-tratos e animais de rua, de autoria de Jorjão - R$ 50 mil
• Construção de galeria pluvial, de autoria de Juliano Soares (PSDB), Juba - R$ 100 mil
• Colocação de piso de poliprolieno em quadra poliesportiva, de autoria de Juba - R$ 100 mil
• Reforma de quadras de esportes em ginásios municipais, de autoria de Juba - R$ 30 mil
• Compra de gabinete odontológico, de autoria de Juba - R$ 20 mil
• Iluminação pública, de Leopoldo Ochulaki (PSB), Alemão do Gás - R$ 50 mil
• Iluminação pública, de Leopoldo Ochulaki (PSB),de Alemão do Gás - R$ 200 mil
• Pavimentação de entorno de quadra esportiva, de autoria de Luci Duartes (PDT), Tia da Moto - R$ 100 mil
• Compra de material esportivo, de autoria de Luci Duartes (PDT), Tia da Moto - R$ 100 mil
• Formação e qualificação de conselheiros tutelares, de autoria de Luci Duartes (PDT), Tia da Moto - R$ 50 mil
• Construção de unidade de saúde na zona rural (contrapartida de emenda federal), de autoria de Luciano Guerra (PT) - R$ 50 mil
• Melhorias nos distritos, de autoria de Luciano Guerra (PT) - R$ 100 mil
• Construção de área de lazer para idosos (contrapartida a emendas federais), de autoria de Luciano Guerra - R$ 100 mil
• Melhorias em estradas rurais e compra de máquinas, de autoria de Manoel Badke (DEM), Maneco - R$ 250 mil
• Recursos para materiais e equipamentos permanentes para a área de saúde, de autoria de Maria Aparecida Brizola Mayer (PP), Drª Cida Brizola - R$ 250 mil
• Melhoria das estradas rurais, com a construção de pontes pré-moldadas, de autoria de Marion Mortari (PSD) - R$ 230 mil
• Compra de minitrator para manutenção de campos de futebol e áreas de lazer, de autoria de Marion Mortari - R$ 20 mil
• Melhoria de ruas e estradas rurais, de autoria de Ovídio Mayer (PTB), Dr Ovidio (PTB) - R$ 250 mil
• Revitalização de praças e parques, de autoria de Valdir Oliveira (PT) - R$ 130 mil
• Realização de atividades e eventos culturais no meio rural, de autoria de Valdir Oliveira - R$ 70 mil
• Reparos em áreas de esporte e lazer, de autoria de Valdir Oliveira - R$ 50 mil

As emendas com valor mais alto alcançaram R$ 250 mil. São quatro propostas com esse montante, entre elas a que prevê verba para unidades de saúde.

O fato de o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) não ter vetado nenhuma delas não significa que elas serão viabilizadas na prática. Ou seja, que os recursos serão destinados para as áreas escolhidas pelos parlamentares.

RECURSOS ESCASSOS

É que tanto as previsões da prefeitura quanto as feitas pelos vereadores precisarão contar com dinheiro. O fato de estar no orçamento não garante a execução de uma obra, por exemplo.

- O orçamento vai se realizando na medida em que os recursos vão entrando - explica o secretário municipal de Finanças, Jean-Pier Esquia.

O secretário diz que o orçamento de Santa Maria é insuficiente para dar conta de toda a demanda e que sem recursos de fora não há como dar conta de tudo o que a cidade precisa.

Segundo Jean-Pier, a partir deste ano, a administração municipal começará a implantar políticas para melhorar a arrecadação própria.

Ele ainda não tem uma estimativa de quanto o orçamento municipal poderá crescer, mas as medidas tem três eixos: combate às perdas (impostos não cobrados), combate à sonegação (por meio de ações como o Peça a Nota e da fiscalização) e o combate à inadimplência, com a cobrança de devedores e incentivos para que os contribuintes paguem seus impostos em dia.

NOVA SEDE

Já o orçamento da Câmara de Vereadores para este ano prevê R$ 24,1 milhões. Nesse valor total, estão incluídas todas as despesas de manutenção do Legislativo, como abastecimento de veículos, material de expediente e diárias.

 Mas também estão reservados R$ 2,4 milhões para tocar a obra da nova sede da Casa, que está parada desde janeiro de 2013 e é alvo de apontamentos do Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Constas (TCE) e de investigações no Ministério Público.

Ainda estão previstos R$ 420 mil para a modernização administrativa do Poder Legislativo na área de informatização. Também há R$ 1,4 milhão para a TV Câmara.

O orçamento da Câmara é repassado pela prefeitura em valores mensais.